LUTAR POR SEUS DIREITOS

 

O grande jurista, Rui Barbosa, sabia muito bem o que estava falando. Ter um direito expresso em lei não garante de fato o gozo dele. Não é tão simples assim. Se consultarmos a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor,  o Estatuto da Criança e do Adolescente ou o Estatuto do Idoso, como tantos outro códigos de leis, veremos a distância entre a letra da lei e a sua vivência no cotidiano. Em muitos casos o simples acesso à justiça não é direto, depende de um mediador, um advogado, de um instrumento jurídico apropriado. Trata-se de uma relação institucional, regulamentar, controlada, com seus ritos e cerimonial.

Lutar por seus direitos começa com a luta pela eleição de representantes comprometidos com certos ideais que desejamos que sejam legitimados para se confrontar com outros ideais representados por outros representantes que se identificam com outros grupos interessados. No parlamento ocorre então o confronto de ideais, o embate entre eles, as propostas, a discussão, a negociação e, de acordo com a conjuntura, a correlação de forças, teremos as leis que compõem os direitos. Mas não termina aí, pelo contrário. Haverá sempre alguém  que será ou punido ou restringido por ela em seus interesses e que havendo possibilidades irá lutar contra ela. Aí adentramos em outra instância, a da aplicação da lei. A autoridade policial, os tribunais, onde vão parar as relações conflituosas que não conseguem ser resolvidas entre as partes envolvidas.

Quando a relação é entre grupos dominantes e as classes populares como,  por exemplo, as relações  de trabalho (patrão e empregado), a gestão  pública (governantes e governados), a luta é coletiva, de interesse das amplas camadas populares. Estas se organizam em movimentos sociais, partidos políticos, ONGs, sindicatos. O processo de mudança é muito lento e depende de participação e convencimento da sociedade. Adentramos em outro campo, a mídia. Convencer amplas camadas sociais exige trabalho midiático e aí se encontram em disputa os grupos hegemônicos da sociedade uns com maior e outros com menor poder de influência e controle desses veículos. Neste nível a luta se torna bastante complexa e difícil até para o cidadão comum se posicionar dada as regras do jogo e as estratégias sutis de convencimento.

Enquanto cidadão comum, é importante estar informados dos direitos, buscar a justiça para resolver os conflitos inconciliáveis, respeitar as leis para evitar problemas com a justiça, se engajar politicamente em instituições idôneas que tenha fins que convergem para melhoria dos interesses que mais diretamente lhe afetam, apoiar as causas de defesa dos interesses das minorias, ficar vigilante, em nível local (seu bairro, cidade) em relação a atuação das autoridades e do funcionamento das instituições ou órgãos públicos. Procurar captar as questões nacionais, os grandes debates do momento, os diversos posicionamento a respeito na mídia, quem são os atores, suas origens e trajetórias. E assim vamos nos aperfeiçoando como cidadãos. A cidadania assim como a sociedade é uma construção nossa.